Ed RIMINI
 
 Ed Allegro
 Ed Artorius
 Ed Bellagio
 Ed. Alpha Royale
 Ed. Antônio Salera
 Ed. Caledonian
 Ed. Florença
 Ed. Hely Machado
 Ed. Mirasierra
 Ed. Monte Zion
 Ed. Príncipe Della Vex
 Ed. Santa Felicidade
 Ed. Serra Top
 Ed. Vignati Maddalena
 Ed. Visionaire
 

(*) Zelmo Denari

O Código de Defesa do Consumidor instituiu, em nosso ordenamento jurídico, um sistema de garantia dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo que possibilita a preservação do produto final, através do saneamento das partes e componen­tes viciados. Nesta fase da cadeia produtiva, o sistema de garantias do consumidor atua por meio de dois mecanismos:

- garantia legal de saneamento dos vícios, prevista nos arts. 18 e 20 do CDC, e
- garantia contratual de adequação, prevista no art. 50.

O art. 18 § 1º prevê um prazo máximo de 30 dias para saneamento dos vícios aparentes ou ocultos que comprometam a qualidade do bem fornecido ao consumidor, sob pena, na construção civil, de substituição do produto ou nova execução dos serviços. Além dessa previsão normativa, o art. 50 do CDC prevê uma garantia contratual, de caráter complementar, que será conferida mediante termo escrito e através da qual o construtor e/ou incorporador respondem pela adequação do produto ou serviço viciado, segundo o uso que normalmente dele se espera.

A fixação de uma data-limite que atue como um marco indiciário do término da vida útil de qualquer produto ou serviço e, ao mesmo tempo, tenha eficácia liberatória da responsabilidade por vícios ou danos, sempre foi um objetivo docemente acalentado pelos empresários da construção civil.

Dessa tarefa se encarregou o SINDUSCON-MG, elaborando o presente documento que estabelece prazos de garantia abrangentes dos diversos itens dos produtos e serviços utilizados na construção civil.

Trata-se de uma louvável iniciativa, pois, de um lado, os industriais e fornecedores de serviços não costumam sinalizar os prazos de garantia dos produtos e serviços utilizados na obra, gerando dúvidas sobre os limites e o alcance temporal das respectivas responsabilidades. Por outro lado, se a ocorrência do vício ou defeito, no período de garantia, vincula os fornecedores, o escoa­mento do referido prazo atua como uma presunção relativa de que os produtos e serviços utilizados na obra encontram-se em fase de degradação ou obsoletismo, não comportando, portanto, saneamento ou adequação.

De resto, o Poder Judiciário não se furtará, em obséquio ao princípio da judicialidade, ampliar ou restringir os referidos prazos, segundo as regras ordinárias de experiência.

(*) Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo
Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Parma e Roma - Itália;
Procurador do Estado aposentado. Desempenhou, ainda, as funções de Procurador Chefe da Procuradoria Fiscal, de Subprocurador Geral do Estado e de Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional de Presidente Prudente;
Redigiu, juntamente com os juristas Ada Pellegrini Grinover, Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Daniel Roberto Fink, José Geraldo Brito Filomeno, Kazuo Watanabe e Nelson Nery Júnior a Lei n° 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor Brasileiro.
Autor de diversos livros de Direito Tributário e de Defesa do Consumidor.

RESUMO DAS GARANTIAS

 SISTEMA

 COMPONENTE

 PRAZO

Alvenaria Estrutural com Blocos de Concreto

Integridade

5 anos

Alvenaria de Vedação com Blocos de Concreto

Integridade

5 anos

Esquadrias de

Alumínio

Borrachas, escovas,

roldanas, fechos e articulações

Desempenho do material e problemas de funcionamento

2 anos

Perfis de alumínio,

fixadores

Amassados, riscados ou  manchados

No ato da entrega

Problemas de integridade do material

5 anos

Partes móveis

Recolhedores de palhetas, motores e conjuntos elétricos de acionamento

1 ano

Estanqueidade

Problemas de vedação e funcionamento

2 anos

Esquadrias de Madeira

Empeno, descolamento, rachaduras ou defeitos que comprometam sua finalidade e durabilidade

No ato da entrega

Problemas de vedação e funcionamento

2 anos

Esquadrias e Peças Metálicas

Sistema estrutural e componentes

5 anos

Estrutura de Concreto

Interior das estruturas e integridade física do concreto

5 anos

Revestimento hidrofugante e pinturas superficiais das estruturas

2 anos

Integridade física superficial do concreto (brocas e vazios)

1 ano

Impermeabilização

Integridade

5 anos

Forros de gesso

Integridade

5 anos

Manchamento

1 ano

Instalações

Elétricas

Material

Espelhos danificados ou mal colocados

No ato da entrega

Mau desempenho do material

1 ano

Serviço

Problemas com a instalação

1 ano

Instalações Hidráulicas

Problemas de instalação

1 ano

Vedação e funcionamento

5 anos

Danos pela movimentação da estrutura

5 anos

Louças Sanitárias

Quebras, fissuras, riscos e manchas

No ato da entrega

Problemas de instalação

1 ano

Falha de vedação

5 anos

Metais Sanitários

Defeito do equipamento (mau desempenho)

No ato da entrega

Problemas de instalação

1 ano

Falha de vedação

5 anos

Pintura Interna / Pintura Externa

Sujeiras, imperfeições ou acabamento inadequado

No ato da entrega

Empolamento, descascamento, esfarelamento, alteração de cor ou deterioração de acabamento

5 anos

Pisos de Madeira

Colocação dos assoalhos, empenamentos, encanamentos e retrações

No ato da entrega

Sinteco

5 anos

Revestimento em Argamassa Decorativa

Para ambiente pouco agressivo

5 anos

Para ambiente agressivo

1 ano

Revestimentos Cerâmicos

Peças quebradas, trincadas, riscadas, manchadas ou com tonalidades diferentes

No ato da entrega

Estanqueidade

1 ano

Peças soltas, gretadas ou com desgaste excessivo que não por mau uso

2 anos

Revestimentos em Pedras - Mármores e Granitos

Manchamentos causados por produtos

No ato da entrega

Peças quebradas, trincadas, riscadas ou com falhas no polimento

No ato da entrega

Peças soltas ou com desgaste excessivo que não por uso inadequado

2 anos





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